Publicado em 17 mar 2020 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 15/2020
PUBLICADA NO D.O.E. 10.116 EM 17/3/2020, PÁG. 7.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 19 do mês de março, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 73/2018
Processo n. 11/010024/2018 – ALIM n. 1651-M de 20/7/2017
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.390.079-2 – Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri
Autuante: Daniel Andrade da Fonseca
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 274/2018
Processo n. 11/011574/2018 – ALIM n. 39559-E de 20/4/2018
Sujeito Passivo: International Paper do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.259.147-8 – Advogados: Daniella Zagari Gonçalves, Marco Antônio Gomes Behrndt e outros
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 145/2019
Processo: 11/031797/2017 – ALIM n. 38005-E de 11/12/2017
Sujeito Passivo: São Fernando Açucar e Álcool Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.328.039-5 – Advogado: Aldivino A. de Souza Neto
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 7/2019
Processo: 11/019003/2018 – ALIM n. 1959-M de 17/8/2018
Sujeito Passivo: Eduardo Magrinelli Junior e Outro – Naviraí-MS – IE: 28.804.136-4
Autuantes: Diogo Feijo Maia e Kleyton Gonçalves Cruz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de março de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.