Publicado em 18 jun 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.676, EM 15/6/2018, PÁG. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 27/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 19 do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 14/2016
Processo: 11/003450/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Aquidauana-MS – IE: 28.326.318-0
Assunto: Restituição de Indébito n. 6/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 136/2017
Processo n. 11/002079/2017 – ALIM n. 34268-E de 16/12/2016
Sujeito Passivo: Braz Peli Comércio de Couros Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.343.993-9
Autuante: Fernando Luis Valejo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 140/2017
Processo n. 11/021499/2017 – ALIM n. 36228-E de 14/7/2017
Sujeito Passivo: Braz Peli Comércio de Couros Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.343.993-9
Autuante: Fernando Luis Valejo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de junho de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.