Publicado em 08 dez 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.549, EM 8.12.2017, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 63/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia treze do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2015
Processo: 11/050400/2013 – ALIM n. 26469-E de 27-11-2013
Sujeito Passivo: Locatelli Distribuidora Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.225.656-3 – Advogados: André Luis Xavier Machado e outros
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2016
Processo: 11/003456/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Nova Andradina-MS – IE: 28.326.928-6 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 7/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Reexame Necessário n. 44/2016 – Recurso Voluntário n. 202/2016
Processo: 11/046490/2015 – ALIM n. 30699-E de 16-12-2015
Sujeito Passivo: Tatiana Saab Pereira Fernandes – Corumbá-MS – IE: 28.726.399-1 – Advogada: Rosemere Carrareto
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Reexame Necessário n. 16/2017
Processo: 11/008340/2017 – ALIM n. 1476-M de 1-12-2016
Sujeito Passivo: AMBEV S.A. – Três Lagoas-MS – Advogada: Cássia Láis Molina Soares
Autuante: Valdir Alves Machado
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Campo Grande, 7 de dezembro de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.