Substituição Tributária

O que é esse serviço?

Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelos governos estaduais e federais. Esta sistemática de cobrança de tributos é prevista em lei e atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.

Quem pode utilizar este serviço?

Somente Pessoas Físicas ou Jurídicas Inscritas no Cadastro de Contribuintes Estaduais podem assumir a condição de substituto tributário, solicitando seu cadastramento à SEFAZ/MS.

Como acessar?

Através da internet, dentro do site da SEFAZ/MS, no link abaixo:

• Substituição tributária.

Custo deste serviço

Sem custo