NFC-e

SEFAZ/MS libera URL’s dos Web services da versão “4.00” da NFC-e/NF-e, que estão programadas para começar a funcionar em produção a partir de segunda-feira dia 06/11/2017

Publicado em 31 out 2017 • por bbento@fazenda •

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul já liberou, desde 17/04/2017, em ambiente de HOMOLOGAÇÃO (ambiente de testes), a possibilidade para aquelas empresas emissoras de NF-e transmitirem os arquivos XML na versão “4.00”.

As necessidades de alteração de leiaute da NF-e/NFC-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e/NFC-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e/NFC-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.

A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e/NFC-e está na versão “3.10” e a NT 2016.002 tem o objetivo de divulgar:

– Alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e/NFC-e;

– Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.

– Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.

– Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os WebServices previstos no Sistema NFE.

Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:

– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017 (a SEFAZ/MS antecipou a data de liberação para 01/06/2017)

– Ambiente de Produção (ambiente com validade jurídica): postergado para 06/11/2017 (a versão anterior 1.20 definiu 02/10/2017)

– Desativação da versão “3.10”: 02/04/2018

O Download da NT 2016.002, versão 1.31, pode ser realizado pelo link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=wxfDWl6NzUY=