Publicado em 29 jan 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.060, de 29/1/2026, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 6/2026
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de fevereiro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 482/2025)
Recurso Voluntário n. 36/2023
Processo n. 11/009870/2022–Digital – ALIM n. 49937-E de 13/7/2022
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S/A – Três Lagoas-MS. – IE: 28.355.548-3
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*Recurso Voluntário n. 227/2022
Processo n. 11/001826/2022-Digital – ALIM n. 49171-E de 1/2/2022
Sujeito Passivo: Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.409.768-3
Autuante: Marcelo Roberto Fiori
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 13/2022
Processo n. 11/012809/2020–Digital – ALIM n. 46203-E de 19/10/2020
Sujeito Passivo: Frizelo Frigoríficos Ltda. – Terenos-MS. – IE: 28.382.656-8 – Advogados: Márcio S. Pollet, Felipe Ricetti Marques, Andrelino Lemos Filho e outros
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 79/2025
Processo n. 11/007336/2024-Digital – ALIM n. 54877-E de 30/4/2024
Sujeito Passivo: Rumo Malha Norte S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.276.356-2 – Advogados: Rafael Mallmann, Bernardo Mardini, Bruna Carvalho de Sousa e outros
Autuante: Diego Procópio Leão Ferreira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 34/2025
Processo n. 11/010041/2024-Digital – ALIM n. 55357-E de 28/7/2024
Interessados: Vetria Mineração S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.456.654-3 – Advogado: José Carlos Gomes
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 28 de janeiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.