Publicado em 06 abr 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.118, de 6/4/2026, p. 16/17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 38/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de abril de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 83/2024
Processo n. 11/011221/2023–Digital – ALIM n. 53151-E de 20/7/2023
Sujeito Passivo: Lavrati & Cia Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.408.149-3
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 9/2024
Processo n. 11/008945/2023-Digital – ALIM n. 52878-E de 12/6/2023
Sujeito Passivo: Importadora e Exportadora Fortuna Ltda. – Ponta Porã-MS – IE: 28.314.594-3
Autuante: José Auto Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 9/2024
Processo n. 11/011757/2023 – Digital – ALIM n. 53265-E de 27/07/2023
Sujeito Passivo: North Net Telecomunicações e Serviços Ltda. – Bataguassu-MS – IE: 28.448.451-2 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Guilherme Azambuja Falcão Novaes, Lara Dorsa Lima e outros
Autuante: Matias Saul Zagonel e Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 184/2025
Processo n. 11/002637/2024 – Digital – ALIM n. 6309-M de 26/1/2024
Sujeito Passivo: Tiago Bunning Mendes – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Heitor Canton de Matos, Natieli Furtunato da Silva e outros
Autuante: Danielle Busch Alcantara
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 138/2025
Processo n. 11/007829/2024 – Digital – ALIM n. 10382-M de 2/6/2024
Sujeito Passivo: Translogatto Transportadora – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogado: Matheus Rodrigues da Silva
Autuante: Leonardo Silvério Dantas
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 1º de abril de 2026.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.