Publicado em 06 abr 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.118, de 6/4/2026, p. 29.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 37/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de abril de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 172/2024
Processo n. 11/015636/2023 – Digital – ALIM n. 53674-E de 10/10/2023
Sujeito Passivo: Comércio de Tintas Gutierres Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.347.015-1 – Advogados: Tarcísio Vinagre Franjotti e Lucas Alves Nogueira
Autuante: Luis Toshiaki Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 291/2024
Processo n. 11/004450/2024 – Digital – ALIM n. 54592-E de 18/3/2024
Sujeito Passivo: Ferreira Materiais para Construção Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.309.838-4 – Advogada: Cristina Aparecida de Barros Ribeiro de Marins
Autuante: Luis Toshiaki Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 51/2025
Processo n. 11/008996/2024 – Digital – ALIM n. 100253-E de 1º/7/2024
Sujeito Passivo: Energia ERBS Indústria e Transporte Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.470.821-6
Autuante: José de Alencar Santelli
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 82/2025
Processo n. 11/010740/2024 – Digital – ALIM n. 55402-E de 29/7/2024
Sujeito Passivo: Nestlé Brasil Ltda. – Aracariguama-SP – IE: 28.491.773-7 – Advogados: Marcelo Bez Debatin da Silveira, Rodrigo Octávio Ribeiro de Oliveira e Vitória Medeiros de Melo Caballero Chagas
Autuante: Marcus Codorniz Cruz
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 228/2025
Processo n. 11/017806/2024 – Digital – ALIM n. 11154-M de 21/11/2024
Sujeito Passivo: Legado Transportadora Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.487.376-4 – Advogados: Vinícius Menezes dos Santos, Maurício de Oliveira Prado Franco, Thiago Machado Grillo e Daniel Castro Gomes da Costa
Autuante: Tainara Luara Bragatto
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cassia Sordi
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Campo Grande, 1º de abril de 2026.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.