Publicado em 01 abr 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.116, de 1º/4/2026, p. 33/34.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 36/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de abril de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 85/2022
Processo n. 11/011118/2021-Digital – ALIM n. 48446-E de 24/8/2021
Sujeito Passivo: Agroindustrial São Francisco Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.284.922-0
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
1º Revisor: Cons. Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2024
Processo n. 11/006646/2022-Digital – ALIM n. 49698-E de 29/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Dominique Palmieri Battilani Ogliari – Bonito-MS. – IE: 28.390.320-1 – Advogados: Guilherme Frederico de F. Castro, André Assis Rosa e outros
Autuante: Pedro Ojeda Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 217/2023
Processo n. 11/004707/2023-Digital – ALIM n. 52439-E de 24/03/2023
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – São José do Rio Preto-SP. – IE: 28.490.328-0
Autuante: Danielle Simonetti Santos
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 247/2025
Processo n. 11/012073/2024 – ALIM n. 55620-E de 2/9/2024
Sujeito Passivo: Seara Alimentos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.258.654-7 – Advogado: Fábio Augusto Chilo
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 70/2025
Processo n. 11/015640/2024-Digital – ALIM n. 55950-E de 23/10/2024
Sujeito Passivo: Cervejaria Petrópolis S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.382.669-0 – Advogados: Guilherme Dura Gallassi, Francine C. Nabas Pelozim e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 31 de março de 2026.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.