Publicado em 24 mar 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.108, de 24/3/2026, p. 3/4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 32/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de março de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 224/2023
Processo n. 11/013942/2021 – Digital – ALIM n. 48715-E de 27/10/2021
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A – São Caetano do Sul-SP – IE: 28.490.475-9 – Advogado: Thiago da Silva Curvelo Silveira
Autuante: Silvio Stoduti
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 269/2023
Processo n. 11/003716/2023 – Digital – ALIM n. 4874-M de 8/3/2023
Sujeito Passivo: JCL Logística Ltda EPP “em recuperação judicial” – Campo Grande-MS – IE: 28.372.937-6 – Advogados: Carlos Henrique Santana e Letícia Soares da Cunha Rocha
Autuante: Edson Luiz Hidalgo Talarico e Fabio Hiroshi Goto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 323/2024
Processo n. 11/006257/2024 – Digital – ALIM n. 54827-E de 25/4/2024
Sujeito Passivo: Cervejaria Petrópolis S.A. – Nova Andradina-MS – IE: 28.404.498-9 – Advogados: Guilherme Dura Gallassi, Francine C. Nabas Pelozim e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 65/2025
Processo n. 11/010317/2024 – Digital – ALIM n. 55456-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda – Campo Grande-MS – IE: 28.353.635-7
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 223/2025
Processo n. 11/001134/2025 – Digital – ALIM n. 101164-E de 15/1/2025
Sujeito Passivo: Viatur Transportes e Turismo Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.349.075-6 – Advogados: Fabiano Henrique S. Castilho Teno e Eduardo Esgaib Campos Filho
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 23 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.