Publicado em 20 mar 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.105, de 20/3/2026, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 30/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de março de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 44/2022
Processo n. 11/006007/2022–Digital – ALIM n. 4143-M de 14/3/2022
Sujeito Passivo: Ochiliski Transportes Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta
Autuantes: Amália Alves Miranda e Umberto Carlos Caetano
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procuradora do Estado, Dra. Priscilla de Siqueira Gomes
Recurso Voluntário n. 270/2023
Processo n. 11/017916/2022–Digital – ALIM n. 51494-E de 7/12/2022
Sujeito Passivo: Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense – Naviraí-MS. – IE: 28.101.414-0 – Advogada: Jâne Peixer
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 96/2025
Processo n. 11/010398/2024–Digital – ALIM n. 55471-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.414.176-3
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 288/2021
Processo n. 11/014488/2020–Digital – ALIM n. 46511-E de 20/11/2020
Sujeito Passivo: Fuga Couros S/A – Paranaíba-MS. – IE: 28.333.467-3
Autuante: André Ruffo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 90/2024
Processo n. 11/002844/2022–Digital – ALIM n. 49242-E de 22/2/2022
Sujeito Passivo: Comércio de Produtos Alimentícios Eireli. – Terenos-MS. – IE: 28.419.889-7
Autuantes: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior e Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamentos.
Campo Grande, 19 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.