Publicado em 19 dez 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.030, de 19/12/2025, p. 31/32.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 2/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de janeiro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 83/2011
Processo n. 11/054722/2010 – ALIM n. 20692-E de 21/12/2010
Sujeito Passivo: Companhia Ultragaz S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.619-1 – Advogados: Rodrigo Minhoto Ferreira e outros
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 37/2012
Processo n. 11/046384/2011 – ALIM n. 22378-E de 25/10/2011
Sujeito Passivo: Companhia Ultragaz S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.619-1 – Advogados: Rodrigo Minhoto Ferreira e outros
Autuantes: Sabrina Passos da Silva Melo e Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Reexame Necessário n. 11/2023
Processo n. 11/015048/2022-Digital – ALIM n. 4658-M de 21/10/2022
Sujeito Passivo: Votorantim Cimentos S/A – Rio Branco do Sul-PR. – IE: 28.290.882-0 – Advogados: Celso Luiz de Oliveira, Aldemir Ferreira de Paula Augusto, Tiago Tenório Filgueira, Lucas Martins Ribeiro de Castilho
Autuantes: Carlos Antonio Teodoro Lopes Júnior e Guilherme Conte Jakovac
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 88/2025
Processo n. 11/018135/2024-Digital – ALIM n. 55998-E de 28/10/2024
Sujeito Passivo: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.301.656-6 – Advogados: Marcos Vinícius Costa e Adirson de Oliveira Beber Júnior
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Reexame Necessário n. 17/2021
Processo n. 11/014527/2020-Digital – ALIM n. 3239-M de 20/11/2020
Sujeito Passivo: Carlos Saraiva Importação e Comércio S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.423.540-7 – Advogados: Roberto Carlos Keppler e outros
Autuante: Ronald Santiago dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de dezembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.