Publicado em 09 dez 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.016, de 9/12/2025, p. 4/5
PAUTA DE JULGAMENTO N. 146/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de dezembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 499/2025)
Recurso Voluntário n. 22/2023
Processo n. 11/009283/2022-Digital – ALIM n. 4398-M de 29/6/2022
Sujeito Passivo: Isabela Ferreira de Rezende – Campo Grande-MS. – IE: 28.439.323-1 – Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão
Autuantes: Marcelo de Andrade Arruda e Walter Roberto Fava Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 182/2022
Processo n. 11/006584/2021-Digital – ALIM n. 3574-M de 19/5/2021
Sujeito Passivo: Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogado: Frederick Gomes Luiz
Autuantes: Pedro Silvio Caravina e Lilian Ferreira da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Recurso Voluntário n. 231/2022
Processo n. 11/005848/2021
Recorrente: Oi S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.313.188-8 – Advogado: Antonio Reinaldo Rabelo Filho
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*Recurso Voluntário n. 341/2024
Processo n. 11/006492/2024-Digital – ALIM n. 54889-E de 30/4/2024
Sujeito Passivo: Felix Distribuidora de Combustíveis Ltda. – Guarulhos-SP. – IE: 28.492.607-8 – Advogados: Laércio Alcântara dos Santos e outro
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 43/2025
Processo n. 11/015187/2023-Digital – ALIM n. 53689-E de 10/10/2023
Sujeito Passivo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. – Curitiba-PR. – IE: 28.236.516-8 – Advogados: Pedro Andrade Camargo, Rafael N. Alarcon Villalba e outros
Autuante: Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de dezembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.