Publicado em 28 nov 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.008, de 28/11/2025, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 143/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de dezembro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 50/2021
Processo n. 11/002500/2021-Digital – ALIM n. 3387-M de 11/2/2021
Sujeito Passivo: LH Costa Domingues Eireli ME. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Sidimar Lazzarotto e César Paulo Lazzarotto
Autuantes: Umberto Carlos Caetano e Silvano Coleta de Almeida
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho –
Recurso Voluntário n. 100/2024
Processo n. 11/015576/2023-Digital – ALIM n. 53806-E de 24/10/2023
Sujeito Passivo: Champions Pneus e Rodas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.449.076-8 – Advogados: Thomas Hélio Martinez Sartori e Thiago Neves de Almeida Vidal
Autuante: Rudah Ribeiro Trovao
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2025
Processo n. 11/009782/2024-Digital – ALIM n. 55270-E de 23/7/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Gazin Indústria e Comércio de Móveis S.A. – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.392.839-5
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*Recurso Voluntário n. 225/2023
Processo n. 11/007411/2022-Digital – ALIM n. 49741-E de 16/5/2022
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.214.882-5 – Advogado: Thiago da Silva Curvelo Silveira
Autuante: Silvio Stoduti
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 341/2024
Processo n. 11/006492/2024-Digital – ALIM n. 54889-E de 30/4/2024
Sujeito Passivo: Felix Distribuidora de Combustíveis Ltda. – Guarulhos-SP. – IE: 28.492.607-8 – Advogados: Laércio Alcântara dos Santos e outro
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 27 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.