Publicado em 11 nov 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.992, de 11/11/2025, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 136/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de novembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 90/2022
Processo n. 11/007414/2021 – ALIM n. 3602-M de 2/6/2021
Sujeito Passivo: MR Comércio de Reciclados Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.417.793-8 – Advogados: Erickson Lagoin e Leandro Barroso
Autuantes: Sergio Martins da Silva e Carlos Kleber Monteiro Dias
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procurador do Estado, Dr. Renato Maia Pereira
Recurso Voluntário n. 198/2023
Processo n. 11/005075/2023-Digital – ALIM n. 52475-E de 30/3/2023
Sujeito Passivo: Globalmax Indústria Plástica S.A. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.400.056-6 – Advogados: William Khalil e outros
Autuante: Ricardo Piera Coll
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 229/2023
Processo n. 11/010539/2020
Recorrente: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Fernando Sachet e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 50/2021
Processo n. 11/002500/2021-Digital – ALIM n. 3387-M de 11/2/2021
Sujeito Passivo: LH Costa Domingues Eireli ME. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogado: Sidimar Lazzarotto e César Paulo Lazzarotto
Autuantes: Umberto Carlos Caetano e Silvano Coleta de Almeida
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 41/2025
Processo: 11/007180/2024–Digital – ALIM n. 54644-E de 27/3/2024
Sujeito Passivo: Preto Implementos Agrícolas Ltda. – Ponta Porã-MS – IE: 28.446.356-6 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 10 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.