Publicado em 06 nov 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.987, de 6/11/2025, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 134/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de novembro, às dez horas, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento do seguinte recurso e, em caráter reservado, análise sobre proposição de súmula.
Recurso Especial n. 12/2025
Processo n. 11/026496/2017 – ALIM n. 36883-E de 19/9/2017
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola Mista de Várzea Alegre – CAMVA – Campo Grande-MS. – IE: 28.055.487-7 – Advogados: Gustavo Bittencourt Vieira e Daniel Iachel Pasqualotto
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Julio Cesar Borges
1º Revisor em Pedido de Esclarecimento: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Relator do Recurso Especial: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 5 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.