Publicado em 10 fev 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.071, de 10/2/2026, p. 36.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de fevereiro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 528/2025)
Recurso Voluntário n. 233/2024
Processo n. 11/010972/2021 –Digital – ALIM n. 48434-E de 19/8/2021
Sujeito Passivo: Cooperschutz Cooperativa Agroindustrial – Antonio João-MS. – IE: 28.354.189-0 – Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias
Autuantes: Silvio Cezar Zanin e Gabriel Bezerra Bourguignon
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 26/2023
Processo n. 11/003865/2023-Digital – ALIM n. 52367-E 10/3/2023
Interessados: Fazenda Pública Estatual e Concrelaje Indústria de Pré-Fabricados de Concreto Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.233.432-7 – Advogados: Sandro Miguel S. da Silva Jr., Clélio Chiesa e Claine Chiesa
Autuantes: João Lemes Pereira, Izabel Cristina Borini Ferreira, José Antônio de Oliveira, Luiz Antônio de Moura e Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thais de Moraes Ribeiro Ferreira
*Recurso Voluntário n. 130/2025
Processo n. 11/015641/2024-Digital – ALIM n. 55951-E de 23/10/2024
Sujeito Passivo: Cervejaria Petrópolis S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.404.525-0 – Advogados: Guilherme Dura Gallassi, Francine C. Nabas Pelozim, Lucas Gabriel Moreira Branco, Yanca C. Quicoli Theodoro e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 240/2025
Processo n. 11/018872/2024 – ALIM n. 101014-E de 2/12/2024
Sujeito Passivo: Ronaldo José dos Santos – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.357.330-9
Autuante: João Lemes Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 9 de fevereiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.