Publicado em 19 dez 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.030, de 19/12/2025, p. 30/31.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de janeiro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 479/2025)
Recurso Voluntário n. 35/2023
Processo n. 11/012295/2022–Digital – ALIM n. 50217-E de 31/8/2022
Sujeito Passivo: Deoclides Pereira Filho – Brasilândia-MS. – IE: 28.230.517-3 – Advogados: Francisco Bariani Guimarães e Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 20/2022
Processo n. 11/005755/2022-Digital – ALIM n. 49460-E de 5/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Vitória Mariotto Rolim Perez, Raphaela Bernardes Seixas e André Menon
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 128/2024
Processo n. 11/007187/2023-Digital – ALIM n. 52710-E de 28/4/2023
Sujeito Passivo: Indústria e Comércio de Fécula O’Linda Ltda. – Ivinhema-MS. – IE: 28.216.624-6 – Advogado: Jamil Ibrahim Tawil Filho
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 170/2023
Processo n. 11/012360/2022
Recorrente: Cenze Transportes e Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.273.042-7
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 66/2024
Processo n. 11/007025/2022
Recorrente: Tonon Bioenergia S.A. – Maracaju-MS – IE: 28.338.408-5 – Advogado: Orlando Geraldo Pampado
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de dezembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.