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BP-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do BP-e à Reforma Tributária do Consumo

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CT-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e à Reforma Tributária do Consumo

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SCGE

25 de abril de 2025

BALANÇO GERAL DO ESTADO 2024

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21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Pauta de Julgamento

18 de agosto de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 99/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (QUARTA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

15 de agosto de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 98/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (TERÇA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

14 de agosto de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 97/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

12 de agosto de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 96/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (QUINTA-FEIRA)

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Pauta de Julgamento

11 de agosto de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 95/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (QUARTA-FEIRA)

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7 de agosto de 2025

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5 de agosto de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 92/2025, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (QUINTA-FEIRA)

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1 de agosto de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 91/2025, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (QUARTA-FEIRA)

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1 de agosto de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO N. 90/2025, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 (TERÇA-FEIRA)

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Sobre o Projeto NF3e

PAUTA DE JULGAMENTO N. 125/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA)

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