Publicado em 06 fev 2023 • por Fabio Esteves Estrada •
Substituição Tributária
O que é esse serviço?
Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelos governos estaduais e federais. Esta sistemática de cobrança de tributos é prevista em lei e atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.
Quem pode utilizar este serviço?
Somente Pessoas Físicas ou Jurídicas Inscritas no Cadastro de Contribuintes Estaduais podem assumir a condição de substituto tributário, solicitando seu cadastramento à SEFAZ/MS.
Como acessar?
Através da internet, dentro do site da SEFAZ/MS, no link abaixo:
Custo deste serviço
Sem custo
