Publicado em 31 jul 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.236, de 31/07/2026, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 98/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de agosto de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 43/2023
Processo n. 11/013181/2019 – ALIM n. 42578-E de 18/6/2019
Sujeito Passivo: Agro Base Comércio Representações Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.339.323-8 – Advogados: Sebastião Rolon Neto e Fabio de Oliveira Camillo
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 243/2024
Processo n. 11/012035/2023–Digital – ALIM n. 53348-E de 31/7/2023
Sujeito Passivo: Gonçalves & Torresan Ltda. ME – Alcinópolis-MS. – IE: 28.405.578-6 – Advogados: Heitor Canton de Matos, Clara de Moura Peixoto e Natieli Furtunato da Silva
Autuante: Miguel Antônio Petrallas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Recurso Voluntário n. 252/2024
Processo: 11/014515/2023–Digital – ALIM n. 53603-E de 27/9/2023
Sujeito Passivo: Marcos Raimundo Roberto Peixoto – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Giulliano G. C. Mosena, Thiago Amorim Silva, Nilson de Oliveira Castela e Joseph G. Sleiman
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 253/2024
Processo n. 11/014514/2023-Digital – ALIM n. 53602-E de 27/9/2023
Sujeito Passivo: Paulo Sergio Roberto Peixoto – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogado: Giuliano G. C. Mosena, Thiago Amorim Silva, Nilson de Oliveira Castela e Joseph G. Sleiman
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 297/2024
Processo n. 11/004611/2024-Digital – ALIM n. 54613-E de 21/3/2024
Sujeito Passivo: Cargill Agrícola S.A. – Caarapó-MS. – IE: 28.329.479-5 – Advogado: Vitor Hugo Alves Ubeda e outros
Autuante: Yrany de Ferran
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 30 de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.