Publicado em 11 jun 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.182 de 11/6/2026, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 72/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de junho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 60/2024
Processo n. 11/017741/2023–Digital – ALIM n. 54099-E de 29/11/2023
Sujeito Passivo: C. S. Mendes Transportes Ltda. – Amambai-MS. – IE: 28.339.315-7
Autuantes: Carlos Afonso Lima Ranieri e Larissa Reis
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 273/2024
Processo n. 11/017676/2023–Digital – ALIM n. 54103-E de 30/11/2023
Sujeito Passivo: L. E. Baldissera Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.354.806-1 – Advogado: Erickson Carlos Lagoin
Autuante: Rudah Ribeiro Trovao
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 10/2025
Processo n. 11/014439/2024–Digital – ALIM n. 55790-E de 7/10/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Gazin Indústria e Comércio de Móveis S.A. – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.392.839-5
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 14/2023
Processo n. 11/010087/2021–Digital – ALIM n. 48394-E de 2/8/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Raia Drogasil S/A – Aparecida de Goiania-GO. – IE: 28.490.954-8 – Advogados: Claudia de Castro Calli, Rodrigo Oliveira Silva, Michelle de Moraes Stampone e outros
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 221/2023
Processo n. 11/013282/2021–Digital – ALIM n. 48590-E de 6/10/2021
Sujeito Passivo: Royal Fic Distr Derivados Petróleo S.A. – Paulínia-SP. – IE: 28.290.841-2 – Advogados: Pedro Luiz Zanella, Jack Izumi Okada e outros
Autuante: Silvio Stoduti
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 10 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.