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Serviços / Produtor Rural / Todas as categorias
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Auto de cientificação (ACT) – prorrogação de prazo para pagamento
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM) – impugnação
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Auto de lançamento e de imposição de multa (Alim), mod. 1 – solicitação de lavratura
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 – solicitação de lavratura referente a termo de apreensão (TA), conforme art. 4º da Instrução Normativa/SAT Nº 001, de 23 de janeiro de 2020
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 – solicitação de lavratura referente a TVF e/ou TA
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Autorização específica – aquisição de milho e soja para uso na ração animal, com diferimento do ICMS
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Autorização específica – diferimento do ICMS nas saídas internas de algodão em pluma, realizadas por produtor, para outro estabelecimento do mesmo produtor (art. 10, II do Dec. 9.895/2000) – apenas p/ produtores de algodão
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Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais (art. 72, V do Anexo V ao RICMS) – serviço exclusivo para cerealistas ou comercializadoras de cereais
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Autorização específica – redução de base de cálculo nas saídas de farinha de mandioca promovidas por produtor rural (art. 60-F do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ produtores rurais
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Autorização específica –dilatação do pz p pagto semanal do ICMS devido nas saídas interest. – p outras empresas (q NÃO se enquadram como: cerealistas/comercializadoras de cereais, usinas ou industriais de combustíveis, frigoríficos e atacadistas d carne)