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Serviços / Cidadão / Todas as categorias
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM) – impugnação
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 – solicitação de lavratura referente a termo de apreensão (TA), conforme art. 4º da Instrução Normativa/SAT Nº 001, de 23 de janeiro de 2020
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 – solicitação de lavratura referente a TVF e/ou TA
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Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) – inscrição de artesão (CEA – cadastro especial de artesão)
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Certidão tributária estadual – emissão (certidão circunstanciada de débitos estaduais)
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Certidão tributária estadual – emissão (certidão negativa de débitos estaduais)
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Certidão tributária estadual – emissão (certidão positiva de débitos estaduais)
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Consulta tributária
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Declaração de compras para aquisições interestaduais de materiais de construção por consumidor final não contribuinte do ICMS ou por empresas do ramo da construção civil
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Demonstrativos de PPD de ICMS e ITCD
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Denúncia espontânea – solicitação
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Documentação cadastral, cópia de processo ou outra
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Documentação fiscal solicitada por terceiro
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Documento de arrecadação do estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS) – emissão
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Documento de arrecadação do estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS) – retificação ou apostilamento
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e-Fazenda – cadastro
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Fale conosco
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Fazer pedido de acesso à informação
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Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente
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FUNDERSUL – autorização para depósito da contribuição à entidade que tenha por objetivo atividades tendentes à defesa animal ou vegetal
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Guia de trânsito suspensa – prorrogação do prazo de suspensão
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Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS (GLME) – análise e concessão de visto
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ICMS – isenção na aquisição de automóvel novo de passageiros para taxista
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ICMS – isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência física ou visual
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ICMS – isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência mental, síndrome de down ou autista
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ICMS importação – isenção sobre operações de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica
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ICMS importação – suspensão da cobrança do imposto nas operações sob regime especial aduaneiro de admissão temporária
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ICMS – cálculo para recolhimento espontâneo (normal, transporte, equalização e substituição tributária)
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ICMS – liberação da entrada de mercadorias procedentes de outras unidades da federação e destinadas à demonstração em feiras e eventos realizados no estado, com suspensão da cobrança do ICMS
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ICMS – prorrogação de prazo para retorno de mercadorias ou bens remetidos ou recebidos com suspensão ou não incidência do imposto