Publicado em 25 nov 2025 • por Fernando Estábile •
Solicitar a baixa de notificação de cobrança da contribuição ao Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE), códigos de recolhimento 935 e 936, cujo débito esteja quitado, sem que o sistema tenha efetuado a baixa automaticamente.