Publicado em 10 abr 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.800, de 10/4/2025, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 37/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de abril de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 14/2022
Processo n. 11/011745/2021–Digital – ALIM n. 48489-E de 8/9/2021
Sujeito Passivo: Oxi Morena Comércio de Oxigênio Eireli EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.386.590-3
Autuante: Luiz Antonio de Moura
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 15/2022
Processo n. 11/011753/2021–Digital – ALIM n. 48488-E de 8/9/2021
Sujeito Passivo: Oxi Morena Comércio de Oxigênio Eireli EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.386.590-3
Autuante: Luiz Antonio de Moura
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 72/2023
Processo n. 11/013185/2019
Recorrente: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.256.345-8 – Advogados: Marcelo Nassif Molina, Nathan Rios Seno e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 63/2024
Recurso Voluntário n. 157/2023
Processo n. 11/009526/2022-Digital – ALIM n. 49901-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Wanderlei Antonio Martins. – Aquidauana-MS. – IE: 28.795.169-3 – Advogados: José Henrique da Silva Vigo e Eduardo Dias Freitas
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 35/2021
Processo n. 11/014487/2020-Digital – ALIM n. 46510-E de 20/11/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Fuga Couros S/A – Paranaíba-MS. – IE: 28.333.467-3
Autuante: Andre Ruffo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 9 de abril de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.