Publicado em 04 set 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.272, de 4/9/2026, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 117/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de setembro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 297/2026)
Recurso Voluntário n. 43/2021
Processo n. 11/014024/2020-Digital – ALIM n. 46414-E de 11/11/2020
Sujeito Passivo: Alimentos Dallas Ind e Comércio Ltda. – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.314.318-5 – Advogados: Reginaldo José dos Santos, José Rizkallah Júnior e Alexandre Ávalo Santana
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 159/2024
Processo n. 11/016911/2023–Digital – ALIM n. 54015-E de 17/11/2023
Sujeito Passivo: Sitrel – Siderúrgica Três Lagoas Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.349.921-4 – Advogados: Rafhael Frattari Bonito e outros
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
1º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 257/2024
Processo n. 11/003014/2024–Digital – ALIM n. 54448-E de 7/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Corumbá-MS. – IE: 28.423.877-5 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário n. 54/2025
Processo n. 11/009048/2024-Digital – ALIM n. 55162-E de 5/7/2024
Sujeito Passivo: Distribuidora de Frutas Ravanell Ltda. ME – Campo Grande-MS – IE: 28.425..730-3
Autuante: Pedro Beolchi
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 3 de setembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.