Publicado em 14 nov 2025 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 11.997, de 14/11/2025, p. 138/139.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 138/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de novembro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 245/2021
Processo n. 11/016364/2020-Digital – ALIM n. 46800-E de 23/12/2020
Sujeito Passivo: Lua Clara Agroindustrial e Transp. Ltda. – Deodápolis-MS. – IE: 28.390.020-2
Autuante: Jorge Favaro
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 83/2025
Processo n. 11/010147/2024-Digital – ALIM n. 55415-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: Inpasa Agroindustrial S/A – Dourados-MS. – IE: 28.452.997-4 – Advogados: Jorge Henrique Fernandes Facure, Henrico Queçada Pereira e outros
Autuante: Carlos André Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 20/2023
Processo n. 11/010020/2022-Digital – ALIM n. 49961-E de 19/7/2022
Sujeito Passivo: Águas Guariroba S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.315.129-3
Autuante: Jose Antonio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 41/2025
Processo: 11/007180/2024–Digital – ALIM n. 54644-E de 27/3/2024
Sujeito Passivo: Preto Implementos Agrícolas Ltda. – Ponta Porã-MS – IE: 28.446.356-6 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 3/2023
Processo n. 11/009642/2022-Digital – ALIM n. 49923-E de 7/7/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Oi Móvel S/A (Em recuperação Judicial) – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.965-0 – Advogados: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, Guilherme Ferreira da Rocha Morandi e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 13 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.