Publicado em 12 dez 2014 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.819, EM 12.12.2014, PÁG. 4.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 87/2014
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezessete do mês de dezembro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 08/2014
Processo: 11/035195/2013- ALIM n. 25622-E de 31.07.2013
Recorrente: Mundi Mercantil Ltda.- Vicentina-MS – IE: 28.360.424-7 – Advogados: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior e Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 44/2013
Processo: 11/038902/2012-ALIM n. 24159-E de 16.10.2012
Recorrente: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga – IE: 28.290.483-2 – Advogados: Maria Lúcia Ferreira Teixeira e Outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Silvio Estodutto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 45/2013
Processo: 11/038905/2012-ALIM n. 24160-E de 17.10.2012
Recorrente: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga – IE: 28.290.483-2 – Advogados: Maria Lúcia Ferreira Teixeira e Outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Silvio Estodutto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Reexame Necessário n. 11/2013
Processo: 11/047953/2012- ALIM n. 24707-E de 20.12.2012
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Companhia Ultragaz S/A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.619-1
Autuantes: Danielle Simonetti e Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 11 de dezembro de 2014.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.