Publicado em 11 dez 2014 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.818, EM 11.12.2014, PÁG. 3.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 86/2014
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezesseis do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão especial, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO – Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Especial 3/2011 (Acórdão n. 127/2011)
Processo: 11/000059/2009-ALIM n. 14845-E de 17.09.2008 – IE: 28.529.067-3
Recorrente: Cláudio Castro Cunha – Porto Murtinho-MS. – Advogada: Sabine Ingrid Schuttoff
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Charles Müller
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Especial 1/2014 (Acórdão n. 122/2014)
Processo: 11/044269/2012-ALIM n. 24445-E de 14.11.2012 – IE: 28.343.758-8
Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda. – Advogados: Tatiana Marani Vikanis e José Flávio Piccinin Dias Pacheco
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Dilson Estevão Bogarim Insfran, Larissa Reis e Valter Rodrigues Mariano
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 10 de dezembro de 2014.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.