Publicado em 07 dez 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 9.054, EM 04.12.2015, PÁG. 4.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 64/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia nove do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 17/2014
Processo: 11/022932/2009-ALIM n. 16341-E de 21.05.2009
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Amélio Serena – Bela Vista-MS. – IE: 28.662.773-6
Autuante: Charles Muller
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2013
Processo: 11/047248/2012- ALIM n. 24682-E de 17.12.2012
Interessados: Fazenda Pública Estadual e C. Vale Cooperativa Agroindustrial – Dourados-MS – IE: 28.323.103-3
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Valdemar Rodrigues Pereira e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 29/2015
Processo: 11/025999/2014-ALIM n. 27467-E de 09.07.2014
Recorrente: Unipetro Dourados Distr. de Petróleo Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.292.604-6
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Recurso Voluntário n. 31/2015
Processo: 11/028454/2014-ALIM n. 27502-E de 21.07.2014
Recorrente: Unipetro Nova Andradina Dist. de Petróleo Ltda. – Naviraí-MS – IE: 28.344.854-7
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Campo Grande, 03 de dezembro de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.