Publicado em 18 set 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 9.007, EM 18.09.2015, PÁG. 10.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 46/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e quatro do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 39/2012
Processo: 11/050288/2011- ALIM n. 22610-E de 28.11.2011
Recorrente: Atacadão Distribuição Com. Ind. Ltda. – Campo Grande-MS.-IE: 28.315.909-0 Advogados: João Perez Soler e Pedro Colarossi Jacob
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Clóves Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 213/2011
Processo: 11/040651/2008-ALIM n. 14770-E de 04.09.2008
Recorrente: Comércio Portoalegrensse de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.271.693-9 – Advogado: Dijalma Mazali Alves
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Toshihiko Nakao
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 34/2014
Processo: 11/045835/2012-ALIM n. 24327-E de 29.10.2012
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Comercial Meiragar Ltda. – Bela Vista-MS. – IE: 28.319.522-3 – Advogado: Aureo Prado Machado Júnior
Autuante: Anisio Mendes Domingos
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Reexame Necessário n. 02/2015
Processo: 11/020779/2014-ALIM n. 27288-E de 05.06.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Irmãos Campos & Cia Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.088.857-0
Autuante: Dorivam Garcia Mendes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
*Reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de setembro de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.