Publicado em 28 ago 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.993, EM 28.08.2015, PÁG. 3.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 41/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dois do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 92/2011
Processo: 11/031494/2010 – ALIM n. 19557-E de 15.07.2010
Recorrente: Empresa Energética Mato Grosso do Sul S.A. – Campo
Grande-MS. – IE: 28.105.553-0 – Advogados: Carlos Eduardo Olivas de Campos e Outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Dilson Bogarim Insfran, Julio Murilo Matos e Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Análise Originária n. 1/2015
Processo: 11/041114/2014-ALIM n. 27865-E de 02.10.2014
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Companhia de Bebidas das Américas Ambev S.A. – IE: 28.290.874-9 – Advogados: André Luis Xavier Machado e Outros
Autuante: João Urbano Dominoni e Olga Maria Higa Benites
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Análise Originária n. 2/2015
Processo: 11/042805/2014-ALIM n. 27976-E de 21.10.2014
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Ambev Brasil Bebidas Ltda. – IE: 28.490.050-8 – Advogados: Wagner da Silva Freitas e Outros
Autuante: João Urbano Dominoni e Olga Maria Higa Benites
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Análise Originária n. 3/2015
Processo: 11/042850/2014-ALIM n. 27977-E de 21.10.2014
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Companhia de Bebidas das Américas Ambev S.A. – IE: 28.290.863-3 – Advogados: Wagner da Silva Freitas e Outros
Autuante: João Urbano Dominoni e Olga Maria Higa Benites
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Análise Originária n. 4/2015
Processo: 11/042811/2014-ALIM n. 27978-E de 21.10.2014
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Companhia de Bebidas das Américas Ambev S.A. – IE: 28.290.859-5 – Advogados: Wagner da Silva Freitas e Outros
Autuante: João Urbano Dominoni e Olga Maria Higa Benites
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 52/2015
Processo: 11/041652/2014 – ALIM n. 28024-E de 29.10.2014
Recorrente: Faquibras Agro Industrial Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.340.832-4
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Campo Grande, 27 de agosto de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.