Publicado em 10 ago 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.980, EM 10.08.2015, PÁG. 1.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 36/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia treze do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão especial, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Especial n. 11/2010 (Acórdão n. 40/2010)
Processo: 11/079787/2007-ALIM n. 13610-E de 19.12.2007 – IE: 28.319.994-6
Recorrente: Órgão Julgador de 2ª Instância
Recorrida: Pantanal Agroindústria Ltda. – Ivinhema-MS. – Advogados: José Wanderley Bezerra Alves, Gustavo Marques Ferreira, Antônio Ferreira Júnior e Andressa Santana Arce
Autuante: Jorge Fávaro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Pedido de vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Especial n. 12/2010 (Acórdão n. 50/2010)
Processo: 11/079788/2007-ALIM n. 13611-E de 19.12.2007 – IE: 28.319.994-6
Recorrente: Órgão Julgador de 2ª Instância
Recorrida: Pantanal Agroindústria Ltda. – Ivinhema-MS. – Advogados: José Wanderley Bezerra Alves, Gustavo Marques Ferreira, Antônio Ferreira Júnior e Andressa Santana Arce
Autuante: Jorge Fávaro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Pedido de vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Especial n. 2/2014 (Acórdão n. 235/2014)
Processo: 11/044048/2009-ALIM n. 17318-E de 30.09.2009 – IE: 28.714.537-9
Recorrente: José Arnaldo Silva da Costa – Três Lagoas-MS – Advogado: Jaime da Silva Neves Neto
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Relator do Recurso Especial: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Especial n. 3/2014 (Acórdão n. 146/2014)
Processo: 11/040253/2012-ALIM n. 24239-E de 23.10.2012 – IE: 28.290.506-5
Recorrente: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. – Paulínia-SP – Advogado: Waldir Luiz Braga e Valdirene Lopes Franhani
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Relator do Recurso Especial: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Especial n. 4/2014 (Acórdão n. 112/2014)
Processo: 11/050484/2008-ALIM n. 15401-E de 05.12.2008 – IE: 28.088.373-0
Recorrente: Companhia Agrícola Sonora Estância – Sonora-MS
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Mauro Tailor Gerhardt
Julgador de 1ª Instância: Adilma bezerra da Silva
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Relatora do Recurso Especial: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 07 de agosto de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.