Publicado em 30 jul 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.973, EM 30.07.2015, PÁG. 6.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 32/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quatro do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão especial, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Especial n. 11/2010 (Acórdão n. 40/2010)
Processo: 11/079787/2007-ALIM n. 13610-E de 19.12.2007 – IE: 28.319.994-6
Recorrente: Órgão Julgador de 2ª Instância
Recorrida: Pantanal Agroindústria Ltda. – Ivinhema-MS. – Advogados: José Wanderley Bezerra Alves, Gustavo Marques Ferreira, Antônio Ferreira Júnior e Andressa Santana Arce
Autuante: Jorge Fávaro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Pedido de vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Especial n. 12/2010 (Acórdão n. 50/2010)
Processo: 11/079788/2007-ALIM n. 13611-E de 19.12.2007 – IE: 28.319.994-6
Recorrente: Órgão Julgador de 2ª Instância
Recorrida: Pantanal Agroindústria Ltda. – Ivinhema-MS. – Advogados: José Wanderley Bezerra Alves, Gustavo Marques Ferreira, Antônio Ferreira Júnior e Andressa Santana Arce
Autuante: Jorge Fávaro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Pedido de vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 296/2014)
Recurso Especial n. 4/2012
Processo: 11/040869/2009-ALIM n. 17237-E de 18.09.2009 – IE: 28.315.909-0
Recorrente: Atacadão Distribuição Comércio Ind. Ltda. – Campo Grande-MS.
Autuantes: Clóves Silva e Julio Cesar Borges
Julgadora de 1ª Instância: Adilma Bezerra da Silva
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 297/2014)
Recurso Especial n. 3/2012
Processo: 11/040868/2009-ALIM n. 17236-E de 18.09.2009 – IE: 28.315.909-0
Recorrente: Atacadão Distribuição Comércio Ind. Ltda. – Campo Grande-MS.
Autuantes: Clóves Silva e Julio Cesar Borges
Julgadora de 1ª Instância: Adilma Bezerra da Silva
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 298/2014)
Recurso Especial n. 4/2013
Processo: 11/040864/2009-ALIM n. 17234-E de 18.09.2009 – IE: 28.071.448-3
Recorrente: Atacadão Distribuição Comércio Ind. Ltda. – Campo Grande-MS.
Autuantes: Clóves Silva e Julio Cesar Borges
Julgadora de 1ª Instância: Adilma Bezerra da Silva
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 299/2014)
Recurso Especial n. 5/2013
Processo: 11/040867/2009-ALIM n. 17235-E de 18.09.2009 – IE: 28.247.653-9
Recorrente: Atacadão Distribuição Comércio Ind. Ltda. – Campo Grande-MS.
Autuantes: Clóves Silva e Julio Cesar Borges
Julgadora de 1ª Instância: Adilma Bezerra da Silva
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 300/2014)
Recurso Especial n. 6/2013
Processo: 11/041175/2009-ALIM n. 17239-E de 18.09.2009 – IE: 28.320.600-4
Recorrente: Atacadão Distribuição Comércio Ind. Ltda. – Dourados-MS.
Autuantes: Clóves Silva e Julio Cesar Borges
Julgadora de 1ª Instância: Adilma Bezerra da Silva
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Especial n. 5/2014 (Acórdão n. 256/2014)
Processo: 11/044179/2012-ALIM n. 24443-E de 14.11.2012 – IE: 28.343.758-8
Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda. – Advogado: Rodolfo Souza Bertin
Recorrido: Órgão Julgador de 2ª Instância
Autuantes: Dilson Bogarim Insfran, Larissa Reis e Valter Rodrigues Mariano
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Relatora do Recurso Especial: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 29 de julho de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.