Publicado em 06 jul 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.955, EM 06.07.2015, PÁG. 1.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 30/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia nove do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 1/2011
Processo: 11/025963/2010 – ALIM n. 19064-E de 02.06.2010
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Laticínios Rine Ltda. – Rio Negro-MS – IE: 28.321.051-6 – Advogadas: Joselaine Boeira Zatorre e Elizangela Nadiely Correa Zatorre
Autuante: Sergio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
Pedido de Vista: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
*Recurso Voluntário n. 22/2014
Processo: 11/042771/2013- ALIM n. 25869-E de 30.09.2013
Recorrente: Eleva Alimentos S/A – Dourados-MS. – IE: 28.293.407-3 – Advogados: Oscar Sant’Anna de Freitas e Castro e José Guilherme Missagia
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: João Enildo B. Insfran e Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Recurso Voluntário n. 87/2014
Processo: 11/048768/2013-ALIM n. 26479-E de 28.11.2013
Recorrente: Zutti Bijouterias e Acessórios Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.310.102-4
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Antônio Leonardo da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 31/2014
Processo: 11/049540/2013-ALIM n. 26559-E de 05.12.2013
Recorrente: Lenix Indústria e Comércio de Confecções Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.332.163-6
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Antônio Leonardo da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 03 de julho de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.