Publicado em 29 jun 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.949, EM 29.06.2015, PÁG. 2.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 28/2015
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dois do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 223/2011
Processo: 11/015477/2011-ALIM n. 21167-E de 24.03.2011
Recorrente: Cícero Fernandes Guimarães – Campo Grande-MS. – IE: 28.333.104-6 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Adalto José Manzano
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Reexame Necessário n. 10/2014
Processo: 11/017613/2013-ALIM n. 25250-E de 14.05.2013
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Consmasul Materiais de Construção Ltda.–Campo Grande-MS. – IE: 28.260.557-6
Autuante: José Auto Junior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 24/2014
Processo: 11/024971/2014 – ALIM n. 27410-E de 24.06.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Cap Deville Administração de Bens e Participações Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.381.332-6 – Advogados: Gustavo Passarelli da Silva e Outra
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 57/2013
Processo: 11/034803/2012-ALIM n. 23882-E de 27.08.2012
Recorrente: Eficas Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. – Campo Grande-MS.-IE: 28.354.626-3 – Advogado: Sebastião Rolon Neto
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Milton Roberto Becker
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de junho de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.