Publicado em 06 fev 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.857, EM 06.02.2015, PÁG. 2.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia onze do mês de fevereiro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2010
Processo n. 11/044809/2009 – Alim n. 17423-E de 16.10.2009
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Irmãos Panucci & Cia Ltda.- Cassilândia-MS. – IE: 28.232.055-5 – Advogados: Pablo de Romero Gonçalves Dias e Outro
Autuantes: Jorge Augusto Anderson Mendes e Roberto Vieira dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 14/2010
Processo n. 11/044810/2009 – Alim n. 17424-E de 16.10.2009
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Irmãos Panucci & Cia Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.232.055-5 – Advogados: Pablo de Romero Gonçalves Dias e Outro
Autuantes: Jorge Augusto Anderson Mendes e Roberto Vieira dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 109/2013
Processo: 11/038101/2013- ALIM n. 24166-E de 17.10.2012
Recorrente: Ska Comércio de Confecções Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.310.710-3 – Advogado: Luciano de Miguel
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Gigliola Lilian Decarli
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barsotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Reexame Necessário n. 2/2014
Processo: 11/039176/2013- ALIM n. 25800-E de 19.09.2013
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Saga Agroindustrial Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.349.586-3 – Advogados: Victor Gomes e Fábio Adair Martins
Autuante: Autair Betoni
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Campo Grande, 05 de fevereiro de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.