Publicado em 03 ago 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.237, de 3/8/2026, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 99/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de agosto de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 223/2026)
Recurso Voluntário n. 265/2025
Processo n. 11/002016/2025–Digital – ALIM n. 101316-E de 31/1/2025
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Embalagens Aquidauana Eireli – Miranda-MS. – IE: 28.456.151-7
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Recurso Voluntário n. 271/2024
Processo n. 11/019207/2023-Digital – ALIM n. 54023-E de 21/11/2023
Sujeito Passivo: Manu Papelaria, Informática e Presentes Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.437.114-9 – Advogados: Heitor Canton de Matos e outros
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 14/2026
Processo n. 11/011859/2023–Digital – ALIM n. 53300-E de 28/7/2023
Sujeito Passivo: Riquena Neto Ar Condicionado S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.368.510-7
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 23/2025
Processo n. 11/001813/2024–Digital – ALIM n. 54316-E de 29/1/2024
Sujeito Passivo: Daniely Lopes da Silva Canela – Campo Grande-MS. – IE: 28.417.945-0 – Advogado: Victor Berbert Mariano Silva
Autuante: José Tiradentes de Lima Neto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 31 de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral