PAUTA DE JULGAMENTO N. 99/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (QUARTA-FEIRA)

  • Publicado em 18 ago 2025 • por jaquino@fazenda.ms •

  • PUBLICADO NO DOE n. 11.918, de 18/8/2025, p. 37/38.
    PAUTA DE JULGAMENTO N. 99/2025

    De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de agosto de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:

    Reexame Necessário n. 51/2022
    Processo n. 11/003396/2022-Digital – ALIM n. 4014-M de 3/3/2022
    Sujeito Passivo: Paulo Keiji Matsumoto – Costa Rica-MS. – IE: 28.680.575-8
    Autuante: Julio Maruyama
    Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
    Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior

    Reexame do Ato de Revisão n. 3/2025
    Processo n. 11/000705/2025-Digital – ALIM n. 11428-M de 14/12/2024
    Sujeito Passivo: Brasq. Brasil Química Indústria e Comércio LTda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.467.365-0
    Autuante: Frederico Flores de Oliveira Felix
    Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
    Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho

    *Recurso Voluntário n. 256/2021
    Processo n. 11/014551/2020-Digital – ALIM n. 46521-E de 23/11/2020
    Sujeito Passivo: Campo Grande Diesel Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.008.525-7 – Advogados: Clélio Chiesa, Claine Chiesa e João Paulo N. Corrêa
    Autuante: José Antônio de Oliveira
    Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
    Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro

    Recurso Voluntário n. 145/2022
    Processo n. 11/013573/2021-Digital – ALIM n. 48639-E de 19/10/2021
    Sujeito Passivo: Seiara Ceifa Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.427.214-0
    Autuante: Alexandro Berto
    Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
    Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento

    Recurso Voluntário n. 139/2023
    Processo n. 11/013963/2022-Digital – ALIM n. 4635-M de 2/10/2022
    Sujeito Passivo: Pessali Esquadrias Eireli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.404.874-7 – Advogado: Nathan Rios Seno
    Autuantes: Flavio Antônio Gonçalves e Mario Cesar Ribeiro Nascimento
    Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
    Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho

    *reincluído em pauta de julgamento.

    Campo Grande, 15 de agosto de 2025.

    Arsenia Zavala C. de Queiroz,
    Secretária Geral.

    Categorias :

    Pauta de Julgamento

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