Publicado em 19 set 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.619, de 19/9/2024, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 99/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de setembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 14/2021
Processo n. 11/011647/2020–Digital – ALIM n. 45777-E de 24/8/2020
Sujeito Passivo: Rumo Malha Norte S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.276.356-2 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Taymara Fátima Pereira e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimaraes Pereira
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
*Recurso Voluntário n. 202/2023
Processo n. 11/002118/2023-Digital – ALIM n. 52226-E de 1º/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.301.772-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procuradora do Estado, Dra. Mariana Andrade Vieira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2023
Processo: 11/022819/2019 – ALIM n. 44891-E de 6/12/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Venturini Florêncio Ind. Com. Bebidas Ltda. – Paranaíba-MS – IE: 28.355.431-2 – Advogados: Danilo Antônio Moreira Fávaro e Nilton José dos Santos Júnior
Autuante: Luiz Claudio A M Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 29/2021
Processo: 11/013194/2020-Digital – ALIM n. 46278-E de 26/10/2020
Sujeito Passivo: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Ronaldo Redenschi, Andrea de Souza G. Campbell, Julio Salles C. Janolio e Maria Fernanda D. Sirotheau da Costa
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de setembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.