Publicado em 22 set 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.276, de 22/9/2023, p. 4/5 .
PAUTA DE JULGAMENTO N. 99/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis dias do mês de setembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 81/2020
Processo n. 11/017591/2019 – ALIM n. 43535-E de 17/9/2019
Sujeito Passivo: Companhia Telecomunic Brasil Central – Paranaíba-MS. – IE: 28.257.604-5 – Advogados: Danielle Beatriz Salina Martinez e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procurador do Estado, Dr. Renato Maia Pereira
*Recurso Voluntário n. 136/2022
Processo n. 11/015230/2021–Digital – ALIM n. 48890-E de 23/11/2021
Sujeito Passivo: Germed Farmacêutica Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.373-6 – Advogados: Ana Cláudia Gomes Leme de Medeiros e outros
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Faustino Souza Souto
*Reexame do Ato de Revisão n. 3/2022
Processo n. 11/013174/2021-Digital – ALIM n. 48578-E de 1/10/2021
Sujeito Passivo: J. A. da Rocha Panificadora Eireli ME – Amambai-MS. – IE: 28.399.949-7
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 143/2022
Processo n. 11/013780/2021-Digital – ALIM n. 48658-E de 22/10/2021
Sujeito Passivo: Velutex Indústria e Com de Tintas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.364.059-6 – Advogado: Carlos R. Nascimento Jr.
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 21 de setembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.