Publicado em 28 jul 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.233, de 28/07/2026, p. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 97/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de julho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 219/2023
Processo n. 11/011235/2021-Digital – ALIM n. 48453-E de 25/8/2021
Sujeito Passivo: Small Distrib Deriv de Petróleo Ltda. – Presidente Prudente-SP – IE: 28.290.789-0 – Advogado: Marcos Vinícius Costa
Autuante: Silvio Stoduti
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
1º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 57/2022
Processo: 11/008587/2021–Digital – ALIM n. 3703-M de 5/7/2021
Sujeito Passivo: Leandro Souza dos Santos Engenharia – Campo Grande-MS – IE: 28.443.456-6
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Reexame Necessário n. 70/2025
Processo n. 11/018836/2024-Digital – ALIM n. 101022-E de 8/11/2024
Sujeito Passivo: Hedmar Albuquerque Munhoz – Fátima do Sul-MS – IE: 28.379.739-8
Autuante: Miguel Antonio Petrallas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos Horta de Almeida
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Campo Grande, 27 de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.