Publicado em 13 set 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.612, de 13/9/2024, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 97/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de setembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 16/2022
Processo n. 11/012177/2021-Digital – ALIM n. 48514-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Maracaju-MS. – IE: 28.425.982-9 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 245/2022
Processo n. 11/003423/2022-Digital – ALIM n. 49286-E de 7/3/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. – Itaporã-MS. – IE: 28.366.321-9
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Recurso Voluntário n. 248/2022
Processo n. 11/003427/2022-Digital – ALIM n. 49289-E de 7/3/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.448.342-7
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 107/2023
Processo n. 11/009186/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.435.786-3 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 12 de setembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.