Publicado em 15 set 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.268, de 15/9/2023, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 96/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove dias do mês de setembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 50/2021
Processo n. 11/017071/2019 – ALIM n. 42921-E de 7/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.766.839-8 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
*Recurso Voluntário n. 56/2021
Processo n. 11/017085/2019 – ALIM n. 42925-E de 7/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.766.839-8 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
*Recurso Voluntário n. 81/2020
Processo n. 11/017591/2019 – ALIM n. 43535-E de 17/9/2019
Sujeito Passivo: Companhia Telecomunic Brasil Central – Paranaíba-MS. – IE: 28.257.604-5 – Advogados: Danielle Beatriz Salina Martinez e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procurador do Estado, Dr. Renato Maia Pereira
Reexame Necessário n. 5/2021
Processo n. 11/013973/2020-Digital – ALIM n. 46412-E de 10/11/2020
Sujeito Passivo: Rumo Malha Norte S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.276.356-2 – Advogados: Rafael Mallmann e Bernardo Mardini
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de setembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.