Publicado em 18 nov 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.990 de 18/11/2022, p. 27.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 96/2022
De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de novembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 203/2022)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2021
Processo n. 11/031474/2017 – ALIM n. 37910-E de 6/12/2017
Sujeito Passivo: Tim Celular S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogados: André Gomes Oliveira, Camila Adriele Ferreira da Silva e outros
Autuantes: Larissa Reis, Adriano Garcia Magalhães e Geise Fernandes Castilho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2021
Processo n. 11/008007/2020 – ALIM n. 45671-E de 4/6/2020
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.355-8 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri e Luiz Gustavo A. S. Bichara
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 28/2021
Processo n. 11/013243/2020 – ALIM n. 46291-E de 27/10/2020
Sujeito Passivo: Coop dos Plantadores de Cana Est SP – Dourados-MS. – 28.364.973-9 – Advogados: Camila Alonso Lotito e Fábio Zanin Rodrigues
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2022
Processo n. 11/009293/2019 – ALIM n. 42268-E de 10/4/2019
Sujeito Passivo: Jeunesse Brasil Comercial Ltda. – Campo Grande-MS. – 28.490.240-3 – Advogados: José Rubens Vivian Scharlack, Andreia A. Moraes Silva e outros
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 17 de novembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.