Publicado em 09 set 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.606, de 9/9/2024, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 94/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de setembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 144/2023
Processo: 11/014280/2022-Digital – ALIM n. 50534-E de 5/10/2022
Sujeito Passivo: Ediberto de Mendonça Naufal – Corumbá-MS – IE: 28.781.137-9 – Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 27/2021
Processo n. 11/014917/2020–Digital – ALIM n. 46569-E de 27/11/2020
Sujeito Passivo: Greenplac Tecnologia Industrial Ltda. – Água Clara-MS. – IE: 28.394.341-6
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 28/2023
Processo: 11/016519/2021-Digital – ALIM n. 49019-E de 21/12/2021
Sujeito Passivo: Oreon Indústria e Comércio de Óleos Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.337.846-8
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimaraes Pereira
Reexame do Ato de Revisão n. 6/2024
Processo n. 11/017869/2023-Digital – ALIM n. 5786-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: E S Alimentos Eireli – Ponta Porã-MS. – IE: 28.465.413-2
Autuante: André Fukushima da Silveira
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 6 de setembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.