Publicado em 07 ago 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.909, de 7/8/2025, p. 2
PAUTA DE JULGAMENTO N. 93/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de agosto de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 38/2022
Processo n. 11/003543/2022–Digital – ALIM n. 49305-E de 8/3/2022
Sujeito Passivo: Colecta Reciclagem e Gestão Plena de S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.433.838-9 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Pedido de Vista: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 16/2024
Processo n. 11/010725/2023-Digital – ALIM n. 5313-M de 10/7/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.453.893-0
Autuante: Luiz Augusto Nunes Ferreira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 337/2024
Processo n. 11/002027/2024-Digital – ALIM n. 6318-M de 30/1/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Robinson Bogue Mendes e Antonio Carlos de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 107/2022
Processo n. 11/007587/2021–Digital – ALIM n. 3628-M de 14/6/2021
Sujeito Passivo: Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense – Deodápolis-MS. – IE: 28.206.498-2
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 24/2024
Processo n. 11/008624/2023-Digital – ALIM n. 5077-M de 31/5/2023
Sujeito Passivo: Inpasa Agroindustrial S/A – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Haisla Rosa da Cunha Araujo e William Rodrigues Alves
Autuante: Thaisa de Molon Zanin
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de agosto de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.