Publicado em 10 nov 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.986 de 10/11/2022, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 93/2022
De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de novembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 193/2020
Processo n. 11/005606/2020
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.326.318-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri e José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 21/2021
Processo n. 11/019992/2019 – ALIM n. 43949-E de 8/10/2019
Sujeito Passivo: Irmãos Gadotti Transportes Serviços Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.330.713-7
Autuante: Paulo Olivetti C. Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame do Ato de Revisão n. 13/2022
Processo n. 11/009968/2021 – ALIM n. 48374-E de 30/7/2021
Contribuinte: Miroma Confecções – Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.397.959-3
Autuante: Carlos Eduardo Martins de Araújo
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 170/2020
Processo n. 11/023812/2018 – ALIM n. 41220-E de 23/10/2018
Sujeito Passivo: Big Mart Centro de Campras Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.359.888-3
Autuante: Luiz Antônio de Moura
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 282/2019
Processo n. 11/007148/2019 – ALIM n. 42182-E de 21/3/2019
Sujeito Passivo: Angelo Luiz Mancine – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.359.413-6 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e outros
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 9 de novembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.