Publicado em 06 set 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.261, de 6/9/2023, p. 34.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 92/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze dias do mês de setembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 136/2022
Processo n. 11/015230/2021–Digital – ALIM n. 48890-E de 23/11/2021
Sujeito Passivo: Germed Farmacêutica Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.373-6 – Advogados: Ana Cláudia Gomes Leme de Medeiros e outros
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 72/2021
Processo n. 11/012337/2020–Digital – ALIM n. 46077-E de 6/10/2020
Sujeito Passivo: Cargill Agrícola S.A. – Caarapó-MS. – IE: 28.329.479-5
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário n. 35/2022
Processo n. 11/008342/2021-Digital – ALIM n. 48062-E de 29/6/2021
Sujeito Passivo: Rumo Malha Oeste S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.295.093-1 – Advogados: Rafael Mallmann e Bernardo Mardini
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 198/2022
Processo n. 11/015613/2021–Digital – ALIM n. 48929-E de 1/12/2021
Sujeito Passivo: A & C Restaurante Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.299.172-7
Autuante: Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de setembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.